[:pb]Associações científicas se manifestam em defesa do estado de direito e da democracia[:]

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NOTA DA DIRETORIA E DO COMITÊ ACADÊMICO DA ANPOCS RELATIVA À CPI DA FUNAI E DO INCRA

A Diretoria Executiva e o Comitê Acadêmico da ANPOCS vêm a público expressar a sua indignação e o seu veemente repúdio à decisão da CPI da FUNAI e do INCRA da Câmara dos Deputados, de quebrar os sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), de seu presidente, bem como de entidades de defesa dos direitos de indígenas e quilombolas.

Comissões Parlamentares de Inquérito, que deveriam servir à elucidação de questões prementes de interesse da sociedade brasileira, não podem se tornar instrumentos da criminalização de posições políticas ou da atividade científica. Em particular, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da ABA – entidade de representação da comunidade científica da antropologia – revela a tentativa de criminalizar uma categoria profissional de cientistas, cujos achados investigativos, resultantes do rigor metodológico que caracteriza toda ciência, não convergem necessariamente com os interesses de determinados grupos. Uma medida dessa natureza, que evoca práticas ditatoriais e macartistas, é perversa não apenas em decorrência dos danos imediatos que produz, mas também pelo precedente que cria. Caso mantida, ameaça toda atividade científica que porventura não produza os resultados do agrado de certos grupos de interesse, financiadores de campanha e seus representantes políticos.

A Diretoria da Anpocs e o seu Comitê Acadêmico vêm expressar o reconhecimento da contribuição indispensável que a atuação da ABA traz para uma sociedade mais democrática e respeitosa da diversidade e da diferença. O ataque a profissionais e entidades científicas em virtude de seu trabalho atenta contra liberdades individuais fundamentais, o avanço científico e direitos consagrados na Constituição Brasileira, como o são os das populações indígenas e quilombolas.

São Paulo, 14 de julho de 2016

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Aos Senhores Conselheiros,

Conselho Superior da CAPES

Conselho Técnico-Científico da Educação Superior

Conselho Técnico-Científico da Educação Básica

Encaminhamos o Ofício Forpibid N. 19/2016, em anexo, no qual solicitamos a manifestação dos ilustres conselheiros acerca do pedido de revogação da Portaria CAPES 046/2016, medida impetrada pelos Coordenadores Institucionais do PIBID, por meio do Fórum Nacional do Pibid, em razão das alterações radicais impostas aos projetos em andamento que foram aprovados pelos Editais 061 e 066/2013, com vigência prevista até 2018.

Com essa Portaria, as IES estão sendo constrangidas a aderirem às normas recém criadas ou encerrarem o trabalho iniciado antes de sua publicação.

Contamos com a sensibilidade dos conselheiros para o assunto e a reversão do problema, com a revogação da Portaria.

Agradecemos a atenção,

Diretório Nacional do Forpibid

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Associação Brasileira de Ciência Política

Colegas,

A ABCP também emitiu uma nota, pedindo a adesão de seus sócios e sócias:
A lista de sócios/as que aderem à nota vai ser atualizada a cada 3 horas.
Leonardo Avritzer
Presidente da ABCP

Carlos R. S. Milani

Secretário-Executivo da ABCP
 
Maria do Socorro Braga
Secretária-Executiva adjunta da ABCP
 
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ANPUR
 

MANIFESTO À SOCIEDADE BRASILEIRA

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – Anpur

A diretoria da Anpur manifesta profunda preocupação com o agravamento da crise política em que foi jogada a nossa democracia e justamente por agentes da lei que deveriam assegurar o respeito à legalidade e à ordem democrática em nosso país.

O arco de alianças das forças conservadoras no país é agora fortalecido por setores funcionais do judiciário e da polícia federal, que municiam de forma intensa, agressiva e profissionalizada campanha veiculada pela mídia e pelas redes sociais. A mídia, republicanamente instrumento da democratização da informação e de circulação responsável de ideias, em sua grande parte, vem sistemática e insistentemente incitando posições totalizantes que ameaçam não só o estado de direito como a própria existência do espaço público.

E, sempre vale a pena lembrar que, na ausência de espaço público a ciência e a busca pelo conhecimento fenecem, pois se extinguem as forças criativas mobilizadoras do debate e da troca inteligente.

A Anpur junta-se a outras forças progressistas e repudia as práticas perpetradas contra a ordem democrática e o estado de direito, reivindica uma efetiva e rigorosa apuração não seletiva de todas as denúncias de corrupção, e defende, incondicionalmente, os princípios democráticos e republicanos contemplados na constituição federal.

A diretoria da Anpur

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
(CNPJ no 52.837.697/0001-53)
Endereço Secretaria:
Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar/UFMG – Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 FACE/UFMG Pampulha, 31270-901 – Belo Horizonte – MG.
Fone: (31) 3409-7157

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Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias

Prezadas/os colegas,

Manifesto apoio da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias -ESOCITE.BR  à lucidez das posições divulgadas pela ANDIFES e pela COMPÓS:

“O conservadorismo que ora se instala resulta, seguramente, do descontentamento com um cenário de mudança social, com a inclusão de significativas parcelas da população que sempre tiveram seus diretos desrespeitados.”

Boa noite e bom amanhã!

Ivan da Costa Marques
Presidente da ESOCITE.BR
Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da UFRJ
Rio de Janeiro, 17-18 de março de 2016

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