Carta da ANPED à CAPES pedindo esclarecimentos sobre o Mestrado e Doutorado Profissional

Ofício ANPEd nº 012/2017 Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017

Para: Presidente da CAPES – Sr. Abilio Baeta Neves Diretora de Avaliação da CAPES – Sra Rita de Cássia Barradas Barata Com cópia para:

Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Joviles Vitório Trevisol

Coordenador da Área de Educação – Prof. Romualdo Portela de Oliveira

Vimos por meio deste manifestar nossa preocupação com os procedimentos relativos à Portaria 389/2017 que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós- graduação stricto sensu. A referida portaria além de criar uma modalidade nova no âmbito do sistema de pós graduação brasileiro, o doutorado profissional, revogou a Portaria no 17, de 28 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Este procedimento resulta em que as normas para o mestrado profissional deverão ser revisadas e, possivelmente, os dois cursos (mestrado e doutorado profissional) integrados em 180 dias. Em nome do princípio da publicidade das ações do poder público e da gestão democrática da educação, entendemos que estas novas regras precisam ser debatidas com as instituições de ensino superior, entidades científicas e comunidade em geral, de maneira a que a experiência acumulada nos mestrados profissionais e as demandas sociais sobre tal regulamentação possam ter incidência nas decisões a serem tomadas nas instâncias devidas. Desta forma, considerando que já se passaram mais de 60 dias do prazo fixado pela Portaria 389/2017, solicitamos informações acerca dos procedimentos definidos para o debate público da regulamentação de mestrados e doutorados profissionais, bem como informações sobre como apresentar as reflexões acumuladas no âmbito da experiência dos mestrados profissionais em educação. Certos de sua atenção.

Agradecemos

Andréa Barbosa Gouveia –

Presidente ANPEd Diretoria da ANPED

 

Microsoft Word – Ofà cio ANPEd 012_2017_CAPES_mestrado_doutorado_profissioanl_29maio