Moção contra a MP 746/2016

Os associados da SBEnBio, reunidos em sua Assembleia Geral Nacional por ocasião do VI Encontro Nacional de Ensino de Biologia/VIII Encontro Regional de Ensino de Biologia – Regional 3 (VI ENEBIO/VII EREBIO), no Anfiteatro Adelbar Sampaio da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no dia quatro de outubro de 2016, repudiam a MP 746, que reforma o Ensino Médio. Tal Medida autoritária representa uma séria ruptura com o processo de construção de debates democráticos sobre projetos de Educação para o país e com direitos sociais defendidos e construídos desde a Constituição Federal em 1988. Alterando a LDB 9394/1996, em seus aspectos mais progressistas, e a lei 11.494/2007, amplifica a exclusão dos jovens à escola pública, condicionando e restringindo a distribuição de recursos do FUNDEB, especialmente às modalidades de Jovens e Adultos e de Formação Profissional de Nível Médio.

Maringá, 04 de outubro de 2016.

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