Moção contra o PEC 241/2016 que congela os investimentos públicos por 20 anos

Os associados da SBEnBio, reunidos em sua Assembleia Geral Nacional por ocasião do VI Encontro Nacional de Ensino de Biologia/VIII Encontro Regional de Ensino de Biologia – Regional 3 (VI ENEBIO/VII EREBIO), no Anfiteatro Adelbar Sampaio da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no dia quatro de outubro de 2016, repudiam a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Tal proposta inviabiliza políticas de Educação pública de qualidade ao limitar os investimentos do Estado que assegurem direitos elementares definidos na Constituição Federal de 1988.

Maringá, 04 de outubro de 2016.

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